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sábado, 29 de abril de 2017

STJ manda soltar empresário cajazeirense Mário Messias Filho

Em decisão monocrática, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura do empresário Mário Messias Filho, preso desde dezembro de 2015 na Operação Andaime. A decisão foi proferida no habeas corpus impetrado pela defesa.

O ministro reconsiderou uma decisão que ele mesmo havia tomado de negar pedido de liberdade. “Diante do exposto, defiro o pedido de reconsideração para assegurar ao paciente o direito de responder ao processo em liberdade até o julgamento do presente habeas corpus, sem prejuízo da aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 319), se necessárias, a critério do ilustre Juízo processante”.

O despacho do ministro já foi publicado no diário do STJ, edição da próxima terça-feira (2).


Fonte: Os Guedes

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Farra com dinheiro público: Câmara Municipal de Cajazeiras paga R$ 27 mil em diárias em apenas dois meses de 2017

A Câmara Municipal de Cajazeiras, pagou em diárias - o segundo o portal do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - Sagres (online), a bagatela de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) nos dois primeiros meses do ano de 2017.

No mês de janeiro, o Poder Legislativo gastou R$ 12.150,00 (doze mil, cento e cinquenta reais). Já no mês seguinte, fevereiro, a Câmara Municipal empenhou despesas equivalentes a R$ 14.850,00 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta reais), para os parlamentares-mirins gastar em viagens e demais despesas pessoais.



Da redação

Apenas 2 deputados da PB votaram contra Reforma Trabalhista

O texto principal da proposta de reforma trabalhista foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados na noite da quarta-feira (26). Foram 296 a favor e 177 contra. Para passar, o projeto de lei precisava de maioria simples, ou seja, metade dos deputados presentes mais um voto, desde que estivessem presentes pelo menos 257 parlamentares na sessão.
Dos 12 deputados paraibanos, apenas dois: Veneziano Vital (PMDB) e Luiz Couto (PT) votaram contra a proposta defendida pelo Governo Federal.
Os deputados Aguinado Ribeiro (PP), André Amaral (PMDB), Benjamin Maranhão (SDD), Damião Feliciano  (PDT), Efraim Filho (DEM), Pedro Cunha Lima (PSDB), Wellington Roberto (PR) e Wilson Filho (PTB) votaram a favor da reforma. 
Agora, o projeto de lei 6787/16, que muda os direitos dos trabalhadores, segue para o Senado.
wscom

SINFUMC - Informativo aos associados

A evolução dos valores depositados pelo Governo Federal, entre os anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, das rubricas carimbadas que vêm crescendo nos respectivos períodos, em favor da Prefeitura de Cajazeiras, concernentes aos recursos do FPM, FUNDEB e FUNDO – SAÚDE.
Janeiro - 2014
Janeiro - 2015
Janeiro – 2016
Janeiro - 2017
FPM - R$ 1.442.669,86
FPM - R$ 1.554.958,04
FPM - R$ 1.424.026,59
FPM. R$ 1.500.844,95
FUNDEB - R$ 1.607.891,57
FUNDEB - R$ 1.603.225,04
FUNDEB - R$ 1.819.776,24
FUNDEB. R$ 1.514.207,57
FUNDO - SAÚDE R$ 563.527,41
FUNDO - SAÚDE R$ 568.776,04
FUNDO - SAÚDE R$ 546.792,04
F.SAÚDE R$ 613.956,33
TOTAL R$ - 3.641.088,84
TOTAL R$ - 3.726.950,59
TOTAL R$ - 3.790.594,87
TOTAL – R$ 3.629.008,85




Fevereiro - 2014
Fevereiro - 2015
Fevereiro – 2016
Fevereiro – 2017
FPM - R$ 1.551.922,41
FPM - R$ 1.590.428,57
FPM - R$ 1.925.564,68
FPM. R$ 2.097.080,26
FUNDEB - R$ 1.688.506,16
FUNDEB - R$ 1.526.029,37
FUNDEB - R$ 1.581.328,39
FUNDEB.R$ 1.894.207,46
FUNDO - SAÚDE R$ 521.290,62
FUNDO - SAÚDE R$ 551.110,06
FUNDO SAÚDE - R$ 596.403,83
F.SAÚDE R$ 634.720,01
TOTAL R$ 3.761, 719,19
TOTAL R$ 3.631.568,00
TOTAL R$ - 4.103.296,90
TOTAL R$ 4.626.007,73




Março – 2014
Março - 2015
Março – 2016
Março - 2017
FPM - R$ 815.242,60
FPM - R$ 1.149.555,99
FPM - R$ 1.030.481,43
FPM. R$ 2.102.322,01
FUNDEB - R$ 1.104.783,96
FUNDEB - R$ 1.422.611,92
FUNDEB - R$ 1.383.959,99
FUNDEB. R$ 1.479.680,79
FUNDO - SAÚDE R$ 381.179,08
FUNDO - SAÚDE R$ 468.835,59
FUNDO - SAÚDE R$ 472.482,63
F.SAÚDE. R$ 536.178,38
TOTAL R$ 2.301.205,64
TOTAL R$ 3.041.003,50
TOTAL R$ - 2.886.924,05
TOTAL R$ - 4.118.181,18




ABRIL – 2014
ABRIL - 2015
ABRIL – 2016

FPM - R$ 991.589,12
FPM - R$ 1.221.998,00
FPM - R$ 1.338.013,88

FUNDEB - R$ 1.296.212,90
FUNDEB - R$ 2.484.568,71
FUNDEB - R$ 1.297.969,04

FUNDO - SAÚDE R$ 433.882,87
FUNDO - SAÚDE R$ 468.679,80
FUNDO - SAÚDE R$ 463.302,34

TOTAL R$ 2.721.684,89
TOTAL R$ 4.175.246,51
TOTAL R$ 3.099.285,26





Maio – 2014
Maio - 2015
MAIO – 2016

FPM - R$ 1.437.579,06
FPM - R$ 1.178.875,13
FPM - R$ 1.772.267,30

FUNDEB - R$ 1.885.579,06
FUNDEB - R$ 1.167.070,70
FUNDEB - R$ 2.300.949,21

FUNDO - SAÚDE R$ 507.939,15
FUNDO - SAÚDE R$ 468.344,16
FUNDO - SAÚDE R$ 649.797,65

TOTAL R$ 3.830.807,99
TOTAL R$ 2.792.289,99
TOTAL R$ - 4.723.014,16





JUNHO - 2014
JUNHO - 2015
JUNHO – 2016

FPM - R$1.001.655,27
FPM - R$ 1.295.619,07
FPM - R$ 1.441.226,72

FUNDEB - R$ 1.272.028,82
FUNDEB - R$ 1.513.442,11
FUNDEB - R$ 1.594.340,21

FUNDO - SAÚDE R$ 437.218,75
FUNDO - SAÚDE R$ 490.381,85
FUNDO-SAÚDE R$ 535.906,80

TOTAL R$ 2.710.902,84
TOTAL R$ 3.299.443,03
TOTAL R$ - 3.571.473,73





JULHO – 2014
JULHO - 2015
JULHO – 2016

FPM - R$ 883.807,05
FPM - R$ 1.187.875,13
FPM - R$ 1.728.010,53

FUNDEB - R$ 1.106.781,31
FUNDEB - R$ 1.161.070,70
FUNDEB - R$ 1.281.365,01

FUNDO - SAÚDE R$ 374.185,72
FUNDO - SAÚDE R$ 446.344,16
FUNDO - SAÚDE R$ 574.785,31

TOTAL R$ 2.647.774,08
TOTAL R$ 2.795.289,99
TOTAL R$ 3.584.160,85





AGOSTO - 2014
AGOSTO - 2015
 AGOSTO - 2016

FPM - R$ 962.842,56
FPM - R$ 1.107.630,13
 FPM - R$ 1.174.794,63

FUNDEB - R$ 1.189.515,89
FUNDEB - R$ 1.253.404,23
 FUNDEB - R$ 1.445.723,49

FUNDO - SAÚDE R$ 405.792,68
FUNDO - SAÚDE R$ 402.145,93
FUNDO SAÚDE - R$ 506.286,84

TOTAL R$ 2.558.151,13
TOTAL R$ 2.763.180,29
TOTAL R$ 3.126.804,96





SETEMBRO - 2014
SETEMBRO - 2015
SETEMBRO - 2016

FPM - R$ 962.842,56
FPM - R$ 1.918.123,97
FPM – R$ 915.063,66

FUNDEB - R$ 1.189.515,89
FUNDEB - R$ 1.253.404,23
FUNDEB – R$ 1.263.737,69

FUNDO - SAÚDE R$ 405.792.68
FUNDO - SAÚDE R$ 402.145,93
FUNDO SAÚDE R$ 434.149,85

TOTAL R$ 2.558.151,13
TOTAL R$ 3.573.674,13
TOTAL R$ 2.612.951,12





OUTUBRO - 2014
OUTUBRO - 2015
OUTUBRO - 2016

FPM - R$ 882.748,39
FPM - R$ 1.019.985,54
FPM – R$ 1.193.316,27

FUNDEB - R$ 1.136.201,39
FUNDEB - R$ 1.348.779,50
FUNDEB – R$ 1.300.400,16

FUNDO - SAÚDE R$ 389.979,19
FUNDO - SAÚDE R$ 429.271,12
FUNDO SAÚDE R$ 465.320,44

TOTAL R$ 2.408.928,97
TOTAL R$ 2.798.036,16
TOTAL R$ 2.959.036,87





NOVEMBRO -2014
NOVEMBRO - 2015
NOVEMBRO – 2016

FPM - R$ 1.243.013,80
FPM - R$ 1.239.364,87
FPM – R$ 3.993.614,11

FUNDEB - R$ 1.316.929,54
FUNDEB - R$ 1.322.375,19
FUNDEMB – R$ 2.160.877,72

FUNDO - SAÚDE R$ 468.020,00
FUNDO - SAÚDE R$ 431.739,16
FUND0 SAÚDE – R$ 820.682,94

TOTAL R$ 3.027.963,34
TOTAL R$ 2.993.479,22
TOTAL R$ 6.975.174,77





DEZEMBRO - 2014
DEZEMBRO - 2015
DEZEMBRO – 2016

FPM - R$ 381.508,12
FPM - R$ 2.326.548,97
FPM – R$ 4.187.132,15

FUNDEB - R$ 414.324,72
FUNDEB - R$ 1.710.180,59
FUNDEB – R$ 894.520,39

FUNDO - SAÚDE R$ 123.861,44
FUNDO - SAÚDE R$ 1.366.909,98
FUNDOSAÚDE R$ 2.401.679,66 

TOTAL R$ 919.694,28                 
TOTAL R$ 5.403.639,54      
TOTAL R$ 7.483.333,22





TOTAL GERAL
R$ 33.080.071,78
TOTAL GERAL
 R$ 40.014.194,68
TOTAL GERAL
R$ 48.916.050,76

Entre 1º de janeiro de 2014 a 28 de fevereiro de 2017, conta-se (1.187) dias, nesse período observamos os acréscimos mensais, recebidos pela Prefeitura local, até agora, referente às três rubricas, que somadas propiciaram uma acumulação real de R$ 175.816.232,44.

Portanto, se não misturar o dinheiro público com o privado, os repasses supracitados recebidos pela "Casa Verde", foram e são suficientes para governar, administrar o nosso município.

Taxas e demais tributos da arrecadação municipal não foram incorporados aos números supra.

Fonte de pesquisa: Banco do Brasil (www.bb.com.br)

Cajazeiras/PB, em 27 de Abril de 2017.
A DIRETORIA DO SINFUMC