A Comissão Permanente
Regional Rural – CPRR tem como atribuições discutir e propor medidas capazes de
melhorar os ambientes de trabalho rural, estudar e propor melhorias e
adequações nas máquinas, equipamentos de proteção e ambientes de trabalho,
articular campanhas de prevenção de acidentes, além de definir prioridades para
a atuação dos órgãos de fiscalização, além de propor melhorias e adequações no
conteúdo da NR 31, entre outras atribuições. Apesar de ter um papel importante,
muitos estados ainda não formaram suas comissões ou o fizeram sem que elas
atuem efetivamente. Segundo o Técnico de Segurança do Trabalho da Associação
dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e membro efetivo do CPRR da
Paraíba, Natanael Leal, no Brasil, apenas a Paraíba e o estado do Espírito
Santo tem CPRRs em pleno funcionamento.
A CPRR é uma comissão que
é composta de forma tripartite por representantes dos governos estadual e
federal, de empregados rurais e de empregadores. Na Paraíba, os empregados são
representados pela Fetag e Sindicatos obreiros, os empregadores pela Asplan, Sindálcool
e Faepa e os governos através do Ministério do Trabalho e INSS ( federal) e
Vigilância Sanitária (estadual). A CPRR da Paraíba se reúne a cada dois meses
para debater a prevenção de acidentes no campo (eliminando ou reduzindo riscos)
e doenças relacionadas ao trabalho rural, além de outras questões inerentes a
atuação dos trabalhadores rurais. Segundo Natanael, as
empresas locais têm adequadas condições de trabalho e respeitam a legislação
trabalhista. “A fiscalização federal, através do Ministério do Trabalho local,
recebe informações periódicas sobre as condições de trabalho ofertadas pelas
empresas paraibanas que estão em conformidade com o que determina a NR-31”,
finaliza o Técnico de Segurança do Trabalho da Asplan.
Assessoria
