No total foram 69 crimes
que vão de fraude licitatória até organização criminosa
O Ministério Público
Federal (MPF) em Sousa denunciou na última quinta-feira (23) de julho de 2015, nove
envolvidos em fraudes a licitações em obras e serviços de engenharia em
municípios do Alto Sertão paraibano. Somando-se os delitos cometidos por todos
os denunciados, chega-se ao total de 69 crimes, que vão desde falsidade ideológica até organização criminosa.
A quadrilha foi
desarticulada durante a Operação Andaime, deflagrada em 26 de junho de 2015,
numa ação conjunta do MPF, Controladoria Geral da União e Polícia Federal.
O Ministério Público
requer a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato
eletivo dos envolvidos como efeito da condenação. Também requer a aplicação da
pena privativa de liberdade em quantidade a ser proposta para cada um dos
denunciados, individualmente, no final do processo.
Além disso, o MPF pede a
fixação, em R$ 18 milhões, do valor mínimo para reparação dos danos causados
pela organização criminosa.
Levantamento do segredo -
Juntamente com a denúncia, o Ministério Público Federal requereu à Justiça o
levantamento da publicidade restrita quanto à identidade dos denunciados e aos
crimes a eles imputados.
No pedido, o MPF argumenta
que, ao ser iniciada a ação penal, passa a vigorar o princípio da liberdade de
imprensa, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Para o Ministério
Público, após apresentada a denúncia, passa a preponderar o direito da
sociedade em acompanhar o processo judicial instaurado contra os denunciados,
zelando pela publicidade dos atos do Poder Judiciário.
Ação Penal Nº-002973820154058202 em trâmite na 8ª Vara Federal em Sousa.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República
na Paraíba
