O
prefeito do município de Esperança, Nobson Pedro de Almeida, mais conhecido
como Nobinho, do PSB, pode ser afastado do mandato por crime de
responsabilidade. É
que o juiz federal da 6ª Vara de Campina Grande, Gustavo de Paiva Gadelha,
acatou, essa semana, a denúncia formulada pelo Ministério Público em que
Nobinho é acusado de praticar os crimes previstos nos art. 1°, inciso 1, do
Decreto De Lei nº 201/67, entre eles, apropriação de bens e desvio de recursos
em benefício próprio.
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Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao
julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara
dos Vereadores:
I
- apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou
alheio;
Além
de oferecer denúncia contra o gestor, o Ministério Público Federal na Paraíba
também ofereceu denúncia contra Vera Lucia Taveira Rocha, Roberto Moura do
Nascimento e Jose Nivaldo de Albuquerque. Na
decisão, o juiz a admitiu a imputação dos acusados pela prática dos crimes.
Segundo
decisão do magistrado, os elementos apresentados pelo Ministério Público
constituem dados suficientes de autoria e materialidade quanto aos fatos
descritos na denúncia, em nível a autorizar a deflagração da investigação penal
contra os denunciados: Nobson Pedro de Almeida (prefeito da cidade), Vera Lucia
Taveira Rocha, Roberto Moura do Nascimento e Jose Nivaldo de Albuquerque,
quando ao crime de desvio de recursos de verbas públicas federais, tipificado
no decreto lei que versa sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.
A
defesa de Nobinho argumenta que não houve comprovação de desvio de verbas, dano
ao erário, bem como ausência de dolo em suas condutas e que provas serão
apresentadas no decorrer do processo para comprovar sua inocência.
Conforme
parecer judicial, a defesa tem dez (10) dias do prazo da decisão para
apresentar resposta à acusação, que, caso não feita no prazo, a Defensoria
Pública da União exercerá o encargo.
O
partido Rede Sustentabilidade na cidade, que teve, no último pleito eleitoral
de 2016, como candidata á prefeita, Cristiana Almeida, deve decidir
internamente, através de Plenárias, nos próximos dias, com os filiados, se irá
se habilitar ou não no processo, para pedir o afastamento (imediato) do
Prefeito, conforme prevê o DL 201/67, em que se baseou o Juiz Federal, para
proferir a decisão. Cristiana
integra a executiva do Partido a nível Municipal, e Estadual, e foi, na última
legislatura, vereadora pela cidade.
"Vai
haver uma reunião da executiva estadual no próximo domingo, em Juazeirinho, e,
na ocasião, vou levar essa proposta aos filiados, de nos habilitarmos também
nesse processo contra o prefeito, que é acusado de crime de
responsabilidade", disse. Em
caso de afastamento, quem assumiria o cargo seria a vice-prefeita Rosa
Bronzeado, do PROS, mas, caso ela seja envolvida na acusação, o cargo recairá
nas mãos do presidente da Câmara, Carlos Luiz de Arruda Câmara "Dui de
Luziete" PSB, que foi eleito presidente com os votos da oposição.
Com PBAgora
