Depois de uma ampla pressão popular liderada pelo
vereador da Rede Sustentabilidade em São José do Rio Pardo – no interior de São
Paulo – Rafael Kocian, a Câmara Municipal deve votar nesta terça-feira, 16 de
maio, um novo Projeto de Lei conhecido na cidade como “Ficha Limpa Municipal”.
Com a reação da população, o Executivo enviou essa nova proposta, após vetar a
matéria original de autoria do parlamentar da REDE, que já havia sido aprovada
por unanimidade. A medida visa impedir a nomeação de pessoas com condenações
judiciais nos cargos comissionados da Prefeitura e do Legislativo da cidade.
O
projeto de autoria de Kocian foi aceito por todos os 12 vereadores da Casa, no
dia 21 de março deste ano. No entanto, o prefeito de São José do Rio Pardo,
Ernani Vasconcellos (PSB), vetou a matéria em 17 de abril, sob alegação de que
a proposta é inconstitucional por ter sido elaborado por um vereador. Outro
motivo apontado pelo chefe do Executivo para tal decisão foi o fato de que a
lei seria contrário ao interesse público.
“As
alegações são um tanto absurdas, pois publiquei e mostrei vários municípios
onde essa medida foi devidamente implantada. Além disso, como um assunto como
esse não é de interesse público?”, questionou. Após o veto do prefeito, o
vereador iniciou uma ampla campanha pelas redes sociais em favor da proposta.
O
objetivo do parlamentar era prestar contas à população já que o projeto era uma
das suas principais plataformas de campanha. Após a eleição, Kocian deu entrada
na proposta logo na primeira semana da nova legislatura. Com a sua iniciativa,
a pressão popular aumentou contra o prefeito que, após ter vetado a proposta
inicial, decidiu enviar um outro projeto de autoria do Executivo em resposta às
manifestações dos habitantes.
Dessa
forma, a nova proposta foi encaminhada ao Legislativo em regime de urgência
para ser votada. O vereador da REDE considerou a iniciativa uma vitória da
sociedade, que reagiu negativamente contra o veto inicial. “A população se
manifestou contra a decisão (do prefeito) e se articulou para garantir a sua
implantação. Se não fosse isso, com certeza continuaria tudo da mesma forma”,
comemorou.
Apesar
de a nova proposta ser de autoria do prefeito, o parlamentar disse que está
satisfeito com o resultado. Para ele, uma de suas promessas de campanha está
prestes a ser cumprido. Em relação à sua proposta, a matéria enviada pelo
Executivo tem alguns avanços porque também incluiu servidores a serem
selecionados via concurso público e nomeações para os conselhos municipais.
Baseada
na Lei Ficha Limpa
O vereador da REDE afirmou ainda que se baseou na Lei Ficha Limpa para
elaborar o projeto de lei de sua autoria. “Não é certo uma pessoa não poder se
candidatar porque tem condenações judiciais, mas conseguir ser nomeado para
algum cargo comissionado numa prefeitura ou numa Câmara”, destacou. É
importante lembrar que um dos idealizadores da Lei Ficha Limpa em vigor é o
ex-juiz de Direito e atual porta-voz estadual da REDE-MA, Márlon Reis.
Assessoria
