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terça-feira, 16 de maio de 2017

Câmara de Rio Pardo vota novo projeto “Ficha Limpa Municipal” após pressão liderada por vereador da REDE

Depois de uma ampla pressão popular liderada pelo vereador da Rede Sustentabilidade em São José do Rio Pardo – no interior de São Paulo – Rafael Kocian, a Câmara Municipal deve votar nesta terça-feira, 16 de maio, um novo Projeto de Lei conhecido na cidade como “Ficha Limpa Municipal”. Com a reação da população, o Executivo enviou essa nova proposta, após vetar a matéria original de autoria do parlamentar da REDE, que já havia sido aprovada por unanimidade. A medida visa impedir a nomeação de pessoas com condenações judiciais nos cargos comissionados da Prefeitura e do Legislativo da cidade.

O projeto de autoria de Kocian foi aceito por todos os 12 vereadores da Casa, no dia 21 de março deste ano. No entanto, o prefeito de São José do Rio Pardo, Ernani Vasconcellos (PSB), vetou a matéria em 17 de abril, sob alegação de que a proposta é inconstitucional por ter sido elaborado por um vereador. Outro motivo apontado pelo chefe do Executivo para tal decisão foi o fato de que a lei seria contrário ao interesse público.

“As alegações são um tanto absurdas, pois publiquei e mostrei vários municípios onde essa medida foi devidamente implantada. Além disso, como um assunto como esse não é de interesse público?”, questionou. Após o veto do prefeito, o vereador iniciou uma ampla campanha pelas redes sociais em favor da proposta.

O objetivo do parlamentar era prestar contas à população já que o projeto era uma das suas principais plataformas de campanha. Após a eleição, Kocian deu entrada na proposta logo na primeira semana da nova legislatura. Com a sua iniciativa, a pressão popular aumentou contra o prefeito que, após ter vetado a proposta inicial, decidiu enviar um outro projeto de autoria do Executivo em resposta às manifestações dos habitantes.

Dessa forma, a nova proposta foi encaminhada ao Legislativo em regime de urgência para ser votada. O vereador da REDE considerou a iniciativa uma vitória da sociedade, que reagiu negativamente contra o veto inicial. “A população se manifestou contra a decisão (do prefeito) e se articulou para garantir a sua implantação. Se não fosse isso, com certeza continuaria tudo da mesma forma”, comemorou.

Apesar de a nova proposta ser de autoria do prefeito, o parlamentar disse que está satisfeito com o resultado. Para ele, uma de suas promessas de campanha está prestes a ser cumprido. Em relação à sua proposta, a matéria enviada pelo Executivo tem alguns avanços porque também incluiu servidores a serem selecionados via concurso público e nomeações para os conselhos municipais.

Baseada na Lei Ficha Limpa


O vereador da REDE afirmou ainda que se baseou na Lei Ficha Limpa para elaborar o projeto de lei de sua autoria. “Não é certo uma pessoa não poder se candidatar porque tem condenações judiciais, mas conseguir ser nomeado para algum cargo comissionado numa prefeitura ou numa Câmara”, destacou. É importante lembrar que um dos idealizadores da Lei Ficha Limpa em vigor é o ex-juiz de Direito e atual porta-voz estadual da REDE-MA, Márlon Reis.

Assessoria