Em parceria com a Prefeitura Municipal de
Cajazeiras, através da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, divulga
a programa do evento, que começa na próxima segunda-feira (15) e segue até
sexta (19). Ação acontece em 30 municípios do Estado.
Oficinas,
palestras, orientações e consultorias serão oferecidas aos empreendedores de Cajazeiras
e cidades vizinhas serão realizadas durante a Semana Nacional do
Microempreendedor Individual (MEI), em Cajazeiras e em mais 29 municípios
paraibanos, a partir da próxima segunda-feira (15) até sexta-feira (19), na
sede da agência do SEBRAE em Cajazeiras.
Confira a programação:
De
acordo com dados da Receita Federal, Pombal tem 1.457 microempreendedores
individuais. Em todo o Estado, já são 97.589 trabalhadores por conta própria
formalizados, que representam 70% dos 140 mil pequenos negócios formais. A
Semana do MEI em Sousa é uma realização do SEBRAE e conta com o apoio do INSS,
Banco do Nordeste, CDL e ACEP. Mais informações: 3431-2408.
Em
todo o Estado, o evento vai oferecer mais de 200 de palestras, consultorias,
clínicas tecnológicas, oficinas e orientações gratuitas nas cidades de João
Pessoa, Campina Grande, Queimadas, Esperança, Patos, Taperoá, Desterro,
Assunção, Pombal, Cajazeiras, São José de Piranhas, Poço José de Moura,
Cachoeira dos Índios, Monteiro, Sumé, Serra Branca, Amparo, São José do
Cordeiro, Congo, Zabelê, Aguiar, Boa Ventura, Guarabira, Araruna, Solânea,
Picuí, Sousa, Umbuzeiro, Caraubas, Prata e Camalau.
Quem
é o MEI – A figura jurídica do MEI foi
criada pela Lei Complementar 128/08, que inseriu essa categoria empresarial na
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). O MEI garante
registro no CNPJ e vários benefícios para o crescimento da atividade econômica,
como comprar e vender com nota fiscal, o que proporciona melhores preços,
vendas para governo, abrir conta em banco como pessoa jurídica, ter acesso a
crédito com taxas diferenciadas e apoio do SEBRAE. Também assegura cobertura
previdenciária como aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença,
salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão para a família.
Podem
se formalizar como MEI aqueles que exercem atividades econômicas dentro das 442
categorias catalogadas e que tenham receita bruta de até R$ 60 mil por ano. A
formalização é feita gratuitamente, no Portal do Empreendedor
(www.portaldoempreendedor.gov.br). Formalizado, ele paga uma taxa fixa mensal
de 5% sobre o salário mínimo para o INSS mais R$ 1,00 de ICMS, se atuar no
setor da indústria ou comércio, ou R$ 5,00 se for da área de serviços.
SECOM
Com
Ascom-SEBRAE
