Sete adolescentes mortos em uma
unidade da FUNDAC (Lar do Garoto) e dezenas feridos. Estes jovens estavam sob a
guarda do Governo do Estado da Paraíba e foram violentados e assassinados, eram
mais de 200 internos em uma unidade com capacidade para 40.
Essas não são as primeiras mortes
nas unidades da FUNDAC, sejam servidores,
sejam adolescentes. Consequência de um sistema socioeducativo desestruturado,
em conteúdo e em estrutura.
São anos de denúncias realizadas
pelo Sindicato dos Servidores da FUNDAC, pelo Conselho Estadual de Diretos
Humanos, pelas Pastorais entre outras importantes organizações da sociedade.
Os homicídios do triste e
marcante dia 03 de junho de 2017, não podem ser tratados como atos isolados e
de responsabilidade apenas dos internos.
O Diretório Estadual do PSOL/Paraíba, ao tempo que
presta solidariedade aos familiares dos adolescentes assassinados, exige:
1. Que o Tribunal de Justiça e o
Ministério Público da Paraíba sejam transparentes com a sociedade no que diz
respeito à Ação Cívil Pública Instaurada em 2012 para apurar dezenas de
denúncias relacionadas com as unidades da FUNDAC;
2. Que as investigações sobre os
assassinatos do dia 03/06/2017 sejam tratadas com o máximo de prioridade;
3. Que seja apurada a
responsabilidade dos Diretores das Unidades de Intenção e semiliberdade da
FUNDAC, dos Diretores da FUNDAC, Secretários de Estado e do Governador do
Estado da Paraíba nas denúncias já existentes e na não garantia de prioridade
nas políticas relacionadas aos Adolescentes em cumprimento de medidas
socioeducativas.
João Pessoa, 03 de junho de 2017.
Diretório Estadual do PSOL/Paraíba
