Iniciada em 2014, a construção das casas do Aluízio
Campos por parte da Prefeitura de Campina Grande, agora tem um novo capítulo.
O Ministério Público do Trabalho acaba de instaurar
Inquérito Civil Público para investigar denúncias diversas em relação às
ausências de condições sanitárias para os trabalhadores na obra, de conforto
nos locais de trabalho, falta de equipamentos de proteção individual ou
coletiva, deficiência no transporte de trabalhadores, entre outras.
A Portaria nº 80/2017, assinada pelo Procurador
Raulino Maracajá Coutinho Filho, informa que foi instaurado o citado inquérito
contra a Construtora Rocha Cavalcante, com as seguintes denúncias: condições
sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, EPI e EPC - equipamentos de
proteção individual ou coletiva, transporte de trabalhadores, - outros temas
relacionados com o meio ambiente de trabalho (campo de especificação
obrigatória), especificação: falta de treinamento.
Anteriormente, no âmbito do MPT/PB, tratava-se
apenas de um procedimento simples de averiguação, mas diante da gravidade das
denúncias, foi transformado em Inquérito Civil Público
ENGODO - Além
dessas denúncias, pesa contra a Prefeitura o engodo eleitoral da obra, quando
foi largamente usada no processo eleitoral passado e que seria entregue
paulatinamente, sendo mil casas a cada mês. Até agora, nenhum imóvel foi
entregue.
No setor habitacional, estão sendo construídas
4.100 unidades – sendo 3.012 casas e 1.088 apartamentos, através do Programa
Minha Casa Minha Vida. Mais de 30 mil pessoas estão inscritas para conquistar
um dos imóveis, mas não se tem previsão nem mesmo de quando acontecerá o sorteio
das unidades.
Fonte: MP
