Foram meses de trabalho árduo, que envolveu
toda equipe econômica da gestão municipal e o escritório Fiuza & Cordeiro
de João Pessoa, para que o Município de Cajazeiras conseguisse a Certidão Negativa
de Débitos, com isso, limpou seu nome junto ao CAUC – Serviço Auxiliar de
Informações para Transferências Voluntárias do Tesouro Nacional. Tal conquista,
foi alcançada no dia (28) de agosto de 2017.
Durante entrevista coletiva prestada à
imprensa, o prefeito José Aldemir apresentou o relatório da situação fiscal do Município
de Cajazeiras, revelando a dívida acumulada, e o montante pago pela atual
gestão, para conseguir limpar o nome do município, e só assim poder receber
verbas federais.
Segundo o relatório apresentado pelo
prefeito, o valor da dívida negociada totalizou R$ 20.489.350,29 (vinte
milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta reais e vinte
nove centavos), sendo esse valor dividido em parcelas mensais de R$ 277.000,00
(duzentos e setenta e sete mil reais).
De forma mais detalhada, as dívidas
parceladas foram as seguintes:
- Dívida ativa da União – R$ 9.963.839,03 (nove milhões, novecentos sessenta e três
mil, oitocentos trinta e nove reais e três centavos);
- Multa pela ausência de GFIP – R$
1.455.782,89 (um milhão, quatrocentos
cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove
centavos);
- Dívida previdenciária – R$ 5.504.469,22 (cinco milhões, quinhentos e quatro mil,
quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte dois centavos);
- Débitos fazendários – R$ 2.984.515,55 (dois milhões novecentos e oitenta e quatro
mil quinhentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos);
Parcelamento simplificado/previdenciário –
R$ 580.743,60 (quinhentos e oitenta mil
setecentos e quarenta e três reais e sessenta centavos);
- Demais dados apontados no relatório durante
os oitos meses de intensa batalha, a Prefeitura teve que efetuar pagamentos
diversos, incluindo multas e inúmeras pendências, que totalizou uma despesa no
valor de R$ 1.224.853,68 (um milhão
duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e
oito centavos).
Detalhamento:
- INSS - R$ 103.544,60 (cento e três
mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos);
- Advocacia Geral União – CGU (Bartolomeu).
- total R$ 856.377,80 – 60 X 14.272,30 – parcelas atrasadas (novembro e dezembro/2016)
R$ 28.544,60 (vinte e oito mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta
centavos);
- Tributos Federais – Receita Federal (novembro
e dezembro/2016)
R$
97.513,14 (noventa e sete mil quinhentos
e treze reais, quatorze centavos);
- INSS: pendências de diferentes competências
(multas e juros de cálculos errados) - R$ 691.766,27 (seiscentos e noventa e um mil setecentos e sessenta e seis reais e
vinte e sete centavos);
- INSS/dezembro/2016 (Previdência) - R$
103.485,07 (cento e três mil
quatrocentos e oitenta e cinco reais e sete centavos);
- Consignados atrasados com a Caixa Econômica Federal – R$ 200.000,00
(duzentos mil reais).
Diferentemente do que foi feito na gestão
passada, onde o município conseguiu através de liminares alguns momentos ficar
adimplente, hoje, podemos dizer que todas as pendências foram resolvidas
deixando o nome da Prefeitura numa condição de limpo junto ao CAUC.
SECOM
