Corte vai analisar mérito
do habeas corpus preventivo do ex-presidente, que tenta impedir a prisão de
Lula enquanto houver recurso
O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) analisa nesta terça-feira (6) um pedido da defesa do
ex-presidente Lula para evitar a prisão do petista. A sessão está prevista para
começar às 13h. Além disso, os ministros do STJ também vão decidir se, no caso
que envolve Lula, cabe a execução da pena após a condenação em segunda
instância.
O ex- presidente foi
condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4). Os advogados querem que Lula responda em liberdade diante da
condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do
tríplex do Guarujá (SP).
Cinco ministros da Quinta
Turma do STJ vão decidir sobre o mérito do habeas corpus preventivo do
ex-presidente, que tenta impedir a prisão de Lula enquanto houver recurso,
mesmo que a outros tribunais.
O vice-presidente do STJ,
Humberto Martins, já tinha rejeitado o pedido liminarmente. Na avaliação do
magistrado, a execução provisória da pena encontra amparo em decisão anterior
tomada pelo Supremo Tribunal Federal.
O mérito foi enviado para
análise da 5ª Turma da Corte. O colegiado é composto pelos ministros Jorge
Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer. A
decisão depende da maioria de três votos entre os cinco magistrados da turma.
Em janeiro, o TRF-4,
decidiu que a pena de Lula seria aplicada logo após o julgamento do um último
recurso possível no próprio tribunal. A defesa do petista já apresentou esse
recurso no dia 21 de fevereiro, mas ainda não há previsão de quando será julgado.
A expectativa é que isso
ocorra nos próximos meses. Como a condenação foi unânime, não há possibilidade
de revertê-la. Logo, a previsão é que a prisão seja decretada logo após
decisão.
Assessoria
